Para conferir maior incremento à estrutura do Núcleo de Justiça 4.0 — Cumprimento de Sentença Cível —, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou a ampliação da equipe que atua na unidade. Desde segunda-feira (9/6), mais três magistrados passaram a compor o Núcleo, reforçando a atuação jurisdicional e contando com o apoio de oito servidoras vinculadas ao Núcleo de Produtividade Remota (NPR), sendo seis assistentes de apoio judiciário e dois auxiliares operacionais.
A medida consta na Portaria n. 1.401/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) da segunda-feira (2/6). Foram designados para a atividade os juízes que atuam no Núcleo 4.0, Seguro DPVAT: Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva, titular do Núcleo de Justiça 4.0 — Execuções de Título Extrajudicial de Fortaleza; Ricardo Bruno Fontenelle, que está à frente da 2.ª Vara Criminal de Caucaia; e Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, titular da 1.ª Vara de Família e Sucessões de Juazeiro do Norte, que atuarão sem prejuízo das demais atribuições.
Ainda conforme a portaria, para a adequação do acervo, os casos novos serão distribuídos, exclusivamente, para os três novos gabinetes no período de 9 a 13 de junho. A unidade, que centraliza processos relacionados ao cumprimento de sentenças cíveis, foi instalada em fevereiro deste ano, sob a coordenação do magistrado Daniel Carvalho Carneiro.
Juizados Especiais Adjuntos
Também na segunda-feira (2/6), a Presidência do TJCE instituiu a segunda etapa de funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 — Juizados Especiais Adjuntos —, conforme a Portaria n. 1372/2025.
O cronograma de inclusão gradual de comarcas seguirá com o ingresso de casos novos, a partir de 1.º de agosto, das seguintes unidades: 1.ª e 2.ª Vara Cível de Itapajé; Vara Única de Amontada; Vara Única de Pentecoste; Vara Única da Comarca de Umirim; e 1.ª Vara de Uruburetama. A partir do dia 15 de setembro, serão incluídos os processos da Vara Única de Coreaú; da 1.ª Vara de São Benedito; e da Vara Única de Ibiapina. Já no dia 3 de novembro, será iniciada a inclusão das demandas das Varas Únicas das Comarcas de Ubajara, Guaraciaba do Norte, Viçosa do Ceará, Ipu e Croatá.
Funcionando em formato 100% virtual, o Núcleo de Justiça 4.0 — Juizados Especiais Adjuntos — começou a receber processos em fevereiro deste ano e, gradativamente, vem contemplando as comarcas do estado onde não há uma unidade especializada. A unidade é coordenada pela juíza Carliete Roque Gonçalves Palácio.
Os processos cíveis devem ter valor da causa de até 40 salários mínimos. Entre as demandas mais comuns, estão indenização por dano moral, obrigação de fazer/não fazer, despesas condominiais e inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. Também recebem processos de crimes de menor potencial ofensivo, como ameaça, lesão corporal e contravenções penais.
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Saiba mais
Os Núcleos de Justiça 4.0 são unidades totalmente digitais que têm funcionado para assegurar maior celeridade aos julgamentos, contribuindo para uma redução significativa dos acervos do TJCE. A iniciativa faz parte da estratégia do Tribunal para alinhar-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo uma gestão mais acessível e eficiente dos processos.
